Vocês sabiam que o direito à vida, saúde e segurança estão presentes no código de defesa do consumidor?
Esses direitos asseguram que os produtos e serviços colocados no mercado não podem acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores.
Dessa forma, os fornecedores de produtos potencialmente perigosos devem informar ostensivamente aos consumidores todos os riscos advindos do uso do produto.
A Falta de aviso claro e ostensivo sobre os perigos que determinado produto pode ocasionar a vida, saúde ou segurança do consumidor pode ocasionar sanções administrativas oriundas do PROCON, ANVISA e outros órgãos reguladores e até sanções judiciais em seu empreendimento.