Em nova medida do ajuste fiscal, governo retoma PIS e Cofins sobre receita financeira de empresas

PIS-CofinsComo parte do esforço para aumentar a arrecadação e reduzir o déficit fiscal, o governo federal restabeleceu impostos sobre receitas financeiras de alguns setores empresariais. 

Reduzida a zero como medida de estímulo adotada no passado, a alíquota do PIS-Pasep subiu para 0,65% e a do Cofins, a 4%, taxação que vai incidir inclusive sobre receitas decorrentes de operações realizadas para fins de hedge (proteção), segundo o texto. 

A medida está em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União e vale para empresas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa (cuja tributação é pelo lucro real). 

O decreto afirma ainda que ficam mantidas as alíquotas de 1,65% do PIS/Pasep e de 7,6% do Cofins aplicáveis aos juros sobre o capital próprio. As mudanças passam a ter efeito a partir de 1º de julho de 2015. 

Fonte: Globo Notícias

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