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    A 3ª Câmara do TRT-15 negou o recurso de um ...

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    O texto da Emenda Constitucional nº 87, que cria regras ...

  • Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata de cotas da empresa

    Ao julgar recurso relativo à penhora de parte das cotas ...

  • Reversão de empregado à função anterior não autoriza reparação por danos morais

    Um ex-funcionário de uma empresa de serviços de informática foi ...

  • Em nova medida do ajuste fiscal, governo retoma PIS e Cofins sobre receita financeira de empresas

    Como parte do esforço para aumentar a arrecadação e reduzir ...

  • Metalúrgica é obrigada a ressarcir INSS por empregado acidentado

    Uma metalúrgica paranaense foi condenada a cobrir os gastos que ...

  • A partir do dia 1º, empregador terá de pedir seguro-desemprego pela internet

    Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar ...

  • “CUSTO BRASIL – Lei da Desoneração da Folha – As empresas podem compensar o que foi indevidamente recolhido de contribuição no INSS”.

    O Governo Federal havia instituído o regime de desoneração da folha ...

  • Motorista será indenizado por jornada exaustiva

    A 8ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento tanto ao ...

  • STJ decidirá se Fazenda pode cobrar sócio-gerente

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltará a analisar uma ...

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